Termos de Uso

Última atualização: 28/09/2026

Estes Termos regulam o uso do site https://cursos.bezerradearaujo.com.br e a contratação dos cursos livres oferecidos por Grupo Educacional Bezerra de Araújo, inscrita no CNPJ 42.123.885/0001-66 ("nós"). Ao se cadastrar ou comprar um curso, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade.

1. Os cursos

Os cursos são cursos livres, oferecidos em duas modalidades, indicadas na página de cada curso:

• Online: estudo no nosso ambiente virtual de aprendizagem (Moodle), no seu ritmo, dentro do prazo de acesso.
• Presencial: aulas em turma, com instrutor, nas datas, nos horários e no local informados na página do curso e no e-mail de confirmação.

Cursos livres têm caráter de capacitação e atualização: não são cursos técnicos, de graduação ou de pós-graduação, não conferem diploma e não habilitam, por si sós, ao exercício de profissão regulamentada.

A descrição, a carga horária, o conteúdo programático e, conforme a modalidade, o prazo de acesso ou as datas da turma de cada curso estão informados na página do curso no momento da compra.

2. Cadastro

Para comprar, você informa nome, e-mail, CPF, telefone, data de nascimento e endereço. Você é responsável pela veracidade dos dados e pela guarda da sua senha. O cadastro é pessoal e intransferível; o compartilhamento do acesso pode levar ao bloqueio da matrícula. Nos cursos presenciais, a vaga é de quem fez a inscrição.

3. Preço e pagamento

Os preços são os exibidos na página do curso e no checkout, em reais; nos cursos presenciais, cada turma pode ter preço próprio. O pagamento é processado pela Getnet (Pix, cartão de crédito e, quando disponível, boleto). Não armazenamos os dados do seu cartão. Parcelamento, juros e cupons de desconto seguem as condições exibidas no checkout. Nos cursos presenciais, o boleto só é oferecido quando dá tempo de ser compensado antes do início da turma.

4. Acesso ao curso online

O acesso é liberado após a confirmação do pagamento e fica disponível pelo prazo informado na página do curso, contado da liberação. Encerrado o prazo, o acesso ao conteúdo é bloqueado; você pode renovar comprando o curso novamente.

5. Turmas presenciais

• Vaga: as turmas têm número limitado de vagas. A vaga fica garantida com a confirmação do pagamento; enquanto o pagamento estiver pendente, ela pode ser ocupada por outra pessoa.
• Lista de espera e novas turmas: sem turma com vaga, você pode pedir para ser avisado por e-mail quando abrir uma turma nova ou uma vaga. Vaga que abrir numa turma lotada é avisada na ordem da lista; turma nova é avisada a todos ao mesmo tempo. O aviso não reserva a vaga, que fica com quem concluir a compra primeiro.
• Número mínimo e cancelamento da turma: a turma pode depender de um número mínimo de alunos. Se precisarmos cancelá-la ou adiá-la, avisamos por e-mail e você escolhe entre transferir a inscrição para outra turma, sem custo, ou receber o reembolso integral.
• Troca de turma: a pedido do aluno, a transferência para outra turma do mesmo curso depende de vaga e é feita pela nossa equipe, sem custo, antes do início da turma original.
• Frequência e pontualidade: a presença é registrada pelo instrutor em cada encontro. Faltas não geram reposição nem desconto, salvo quando oferecidos pela escola.
• Local: o endereço das aulas está na página do curso e no e-mail de confirmação; enviamos também um lembrete na véspera. Deslocamento, alimentação e hospedagem ficam por conta do aluno.
• Segurança e conduta em sala: siga as orientações do instrutor, especialmente nas atividades práticas. O aluno que colocar em risco a si ou aos colegas, ou desrespeitar a turma, pode ser retirado da aula.

6. Direito de arrependimento e garantia

Cursos online: conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da compra em até 7 dias a contar da contratação, com reembolso integral. Para isso, basta solicitar pelo e-mail conecta@faba.digital ou WhatsApp (21) 99520-0889. O estorno é feito pelo mesmo meio de pagamento: no Pix, por devolução; no cartão, conforme o prazo da operadora (em geral, até duas faturas). Com o reembolso, a matrícula é cancelada e, no curso com turma, a vaga é liberada.

Cursos com turma (presenciais ou híbridos): como a vaga fica reservada para você e a turma é planejada com antecedência, o prazo de cancelamento com reembolso integral termina no que vier primeiro: 7 dias após a compra ou 2 dias antes do início da turma. Assim, se a compra for feita a menos de 7 dias da turma, o cancelamento vale até 2 dias antes da primeira aula. A data exata aparece no checkout e no e-mail de confirmação do pagamento. Se a turma for cancelada ou adiada por nós, o reembolso integral (ou a transferência, à sua escolha) vale a qualquer momento.

7. Certificado

Online: ao concluir as atividades exigidas pelo curso, você emite o certificado de conclusão no ambiente de aulas, com seu nome e a carga horária do curso.

Presencial: o certificado é liberado ao final da turma para quem tiver frequência de pelo menos 75% dos encontros, e fica disponível em "Meus cursos". Ele traz nome, curso, carga horária e datas da turma (e, conforme o modelo, o CPF), além de um código e QR Code de validação: quem tiver o código pode confirmar, na página de validação do site, que o certificado é autêntico (a consulta mostra seu nome, o curso e a turma).

Mantenha seu nome completo e CPF corretos no cadastro, pois é assim que aparecem no certificado.

8. Propriedade intelectual

Vídeos, textos, apostilas, marcas e demais materiais pertencem a Grupo Educacional Bezerra de Araújo ou a seus parceiros e são licenciados apenas para seu estudo pessoal. É proibido copiar, gravar (inclusive as aulas presenciais, sem autorização do instrutor), distribuir, revender ou disponibilizar o conteúdo a terceiros.

9. Conduta

Nos fóruns, nas aulas e nos demais espaços de interação, espera-se respeito. Conteúdos ou atitudes ofensivos, discriminatórios, ilegais ou de propaganda podem levar à remoção do conteúdo e à suspensão do acesso ou da participação na turma.

10. Disponibilidade e responsabilidade

Trabalhamos para manter a plataforma disponível, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros (internet, provedores). Nesses casos, podemos prorrogar o prazo de acesso proporcionalmente. Não nos responsabilizamos pelo uso que você fizer do conteúdo fora da finalidade educacional.

11. Alterações

Podemos atualizar estes Termos. A versão vigente fica sempre nesta página; as compras já realizadas seguem as condições aceitas no momento da contratação.

12. Contato e foro

Dúvidas: conecta@faba.digital ou WhatsApp (21) 99520-0889. Fica eleito o Foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro para resolver questões decorrentes destes Termos, ressalvado ao consumidor o direito de propor ação no foro do seu domicílio, conforme o Código de Defesa do Consumidor.