Termos de Uso

Última atualização: 24/09/2026

Estes Termos regulam o uso do site https://cursos.bezerradearaujo.com.br e a contratação dos cursos livres oferecidos por Grupo Educacional Bezerra de Araújo, inscrita no CNPJ 42.123.885/0001-66 ("nós"). Ao se cadastrar ou comprar um curso, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade.

1. Os cursos

Os cursos são cursos livres, oferecidos 100% online por meio do nosso ambiente virtual de aprendizagem (Moodle). Cursos livres têm caráter de capacitação e atualização: não são cursos técnicos, de graduação ou de pós-graduação, não conferem diploma e não habilitam, por si sós, ao exercício de profissão regulamentada.

A descrição, a carga horária, o conteúdo programático e o prazo de acesso de cada curso estão informados na página do curso no momento da compra.

2. Cadastro

Para comprar, você informa nome, e-mail, CPF, telefone, data de nascimento e endereço. Você é responsável pela veracidade dos dados e pela guarda da sua senha. O cadastro é pessoal e intransferível; o compartilhamento do acesso pode levar ao bloqueio da matrícula.

3. Preço e pagamento

Os preços são os exibidos na página do curso e no checkout, em reais. O pagamento é processado pela Getnet (Pix, cartão de crédito e, quando disponível, boleto). Não armazenamos os dados do seu cartão. Parcelamento, juros e cupons de desconto seguem as condições exibidas no checkout.

4. Acesso ao curso

O acesso é liberado após a confirmação do pagamento e fica disponível pelo prazo informado na página do curso, contado da liberação. Encerrado o prazo, o acesso ao conteúdo é bloqueado; você pode renovar comprando o curso novamente.

5. Direito de arrependimento e garantia

Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da compra em até 7 dias a contar da contratação, com reembolso integral. Para isso, basta solicitar pelo e-mail conecta@faba.digital ou WhatsApp (21) 99520-0889. O estorno é feito pelo mesmo meio de pagamento: no Pix, por devolução; no cartão, conforme o prazo da operadora (em geral, até duas faturas). Com o reembolso, a matrícula é cancelada.

6. Certificado

Ao concluir as atividades exigidas pelo curso, você emite o certificado de conclusão no ambiente de aulas, com seu nome e a carga horária do curso. Por isso, mantenha seu nome completo correto no cadastro.

7. Propriedade intelectual

Vídeos, textos, apostilas, marcas e demais materiais pertencem a Grupo Educacional Bezerra de Araújo ou a seus parceiros e são licenciados apenas para seu estudo pessoal durante o prazo de acesso. É proibido copiar, gravar, distribuir, revender ou disponibilizar o conteúdo a terceiros.

8. Conduta

Nos fóruns e demais espaços de interação, espera-se respeito. Conteúdos ofensivos, discriminatórios, ilegais ou de propaganda podem ser removidos e o acesso suspenso.

9. Disponibilidade e responsabilidade

Trabalhamos para manter a plataforma disponível, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros (internet, provedores). Nesses casos, podemos prorrogar o prazo de acesso proporcionalmente. Não nos responsabilizamos pelo uso que você fizer do conteúdo fora da finalidade educacional.

10. Alterações

Podemos atualizar estes Termos. A versão vigente fica sempre nesta página; as compras já realizadas seguem as condições aceitas no momento da contratação.

11. Contato e foro

Dúvidas: conecta@faba.digital ou WhatsApp (21) 99520-0889. Fica eleito o Foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro para resolver questões decorrentes destes Termos, ressalvado ao consumidor o direito de propor ação no foro do seu domicílio, conforme o Código de Defesa do Consumidor.